Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

Cabe pagamento de seguro DPVAT por acidente com trator

O TJ concedeu o valor máximo do seguro obrigatório, equivalente a 40 salários mínimos, ao trabalhador que se acidentou quando trabalhava com o trator

Processo Administrativo. Pedido de Aposentadoria Voluntária, Integral e com Paridade

Tribunal Pleno. Requisitos legais de Regência atendidos

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Abdala: STJ acerta em adotar horário integral como o TST

Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente

Pagamento a menor procedido na via administrativa

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas

Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Colisão. Perda total. Recusa de pagamento. Alegação de ser o pagamento devido ao credor fiduciário. Circunstância irrelevante.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a seguradora a pagar ao Autor a indenização devida em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes e R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais

assistência judiciária integral e gratuita, na qual se incluem as despesas processuais que abrangem

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"

Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado

Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido

Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista

Segundo o relator, a aquisição da moléstia em si não dá ao servidor o direito a aposentadoria com proventos integrais

Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10

Vigência de Lei. Publicação integral da norma em meio oficialmente autorizado. A vigência das leis se inicia com sua publicação, a qual se destina à ciência de seus comandos pelos que a ela estão sujeitos

Câmara julga improcedente pedido de revisão de complementação de aposentadoria

, uma vez que o autor não contava na época da aposentadoria com a idade exigida para o recebimento da aposentadoria integral"

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.

JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

do contrato, pagou o adicional de forma integral, o que também deve ser observado por todo o período contratual não atingido pela prescrição

Cobrança de honorários médicos "por fora" é considerada ilegal

integral do procedimento realizado, direito este previsto pela aplicação do Código De Defesa do Consumidor

Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.